Termos de Uso — Venvo
Última atualização: 23 de maio de 2026
Bem-vindo à Venvo. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Venvo, disponível por aplicativo móvel (Venvo Passageiro e Venvo Motorista) e/ou website, destinada à intermediação de serviços de mobilidade urbana, corridas privadas, transporte por carros, motocicleta e compartilhamento de viagens/caronas entre usuários.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. DEFINIÇÕES
- Venvo: plataforma digital de intermediação tecnológica.
- Usuário: qualquer pessoa cadastrada na plataforma.
- Motorista: usuário que oferece corridas, viagens ou transporte.
- Passageiro: usuário que solicita corridas, viagens ou utiliza serviços oferecidos.
- Corrida: transporte urbano individual.
- Carona/Viagem Compartilhada: viagem compartilhada entre usuários em modelo semelhante a caronas intermunicipais.
2. OBJETO DA PLATAFORMA E INTERMEDIAÇÃO
A Venvo atua exclusivamente como plataforma tecnológica de conexão entre usuários. A Venvo não realiza transporte diretamente, não possui frota própria, não emprega motoristas e não se responsabiliza pela execução do transporte.
Inexistência de Vínculo: O uso da plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, relação de trabalho, subordinação, sociedade ou parceria entre a Venvo e os motoristas. O motorista é um profissional autônomo e independente que utiliza a tecnologia da Venvo como ferramenta para viabilizar sua própria atividade econômica.
O pagamento pelas corridas ou caronas é realizado diretamente entre motorista e passageiro, inclusive por meios externos como PIX, QR Code ou dinheiro.
3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá possuir capacidade legal, fornecer informações verdadeiras e proteger suas credenciais de acesso.
- Verificação de Motoristas: Devem enviar CNH válida e documentos do veículo. A aprovação pela Venvo é obrigatória para iniciar as atividades.
- Verificação de Passageiros: O envio de documentos é um item de segurança opcional que visa aumentar a confiança mútua.
- Responsabilidade: O usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta.
4. REGRAS PARA MOTORISTAS E AUTONOMIA
O motorista parceiro possui total autonomia na prestação de seus serviços, não havendo qualquer controle de jornada, obrigatoriedade de horário ou meta de produtividade por parte da Venvo.
- Liberdade de Uso: O motorista decide, a seu exclusivo critério, quando se conectar à plataforma, por quanto tempo permanecer logado e quais solicitações de viagem deseja aceitar ou recusar.
- Inexistência de Exclusividade: Não há qualquer exigência de exclusividade, podendo o motorista utilizar outras plataformas ou exercer quaisquer outras atividades simultaneamente.
- Custos Operacionais: O motorista é o único responsável por todos os custos decorrentes da sua atividade, incluindo, mas não se limitando a: combustível, manutenção do veículo, seguros, impostos, multas e licenciamento.
Ao utilizar a plataforma como motorista, o usuário declara que possui CNH compatível com exercício de atividade remunerada (EAR), veículo em condições adequadas e cumpre toda a legislação brasileira aplicável.
5. CORRIDAS E CARONAS
Os usuários reconhecem que viagens dependem da disponibilidade de outros usuários, e que horários, trajetos e cancelamentos podem ocorrer. A Venvo não garante disponibilidade contínua da plataforma ou dos serviços ofertados pelos usuários.
6. PAGAMENTOS E TAXAS
A Venvo não intermedeia financeiramente os pagamentos das corridas entre os usuários. Estes são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
Taxas da Plataforma: A Venvo poderá cobrar mensalidades, assinaturas (via PIX ou outros meios) ou planos específicos destinados aos motoristas para permissão de uso da plataforma.
7. CHAT E COMUNICAÇÃO
É estritamente proibido assédio, ameaças, discriminação, envio de conteúdo ilegal ou spam. A Venvo reserva-se o direito de monitorar denúncias e remover contas que violem estas regras de conduta.
8. GEOLOCALIZAÇÃO
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o uso de dados de localização em tempo real (GPS). Para motoristas, o acesso à localização é necessário inclusive em segundo plano para possibilitar o despacho de corridas e a segurança operacional.
9. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES
A Venvo não se responsabiliza por condutas de usuários, acidentes, perdas financeiras, danos materiais, furtos, atrasos ou qualidade do transporte realizado. Motoristas e passageiros assumem integral responsabilidade pelos atos praticados durante o uso da plataforma.
10. PROIBIÇÕES
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, transporte de itens ilícitos, fraude, falsidade ideológica, engenharia reversa ou tentativas de invasão do sistema.
11. SUSPENSÃO E BANIMENTO
A Venvo poderá suspender ou remover contas, temporária ou permanentemente, em casos de violação destes Termos, denúncias recorrentes de outros usuários, suspeita de fraude ou riscos à segurança.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à marca, identidade visual, software e funcionalidades da Venvo pertencem exclusivamente à plataforma. A reprodução sem autorização é proibida.
13. PRIVACIDADE E LGPD
O tratamento de dados pessoais (nome, telefone, localização, etc.) é realizado conforme a legislação brasileira e detalhado em nossa Política de Privacidade, visando o funcionamento, segurança e suporte da plataforma.
14. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES
A Venvo poderá alterar funcionalidades, realizar manutenções ou atualizar os Termos periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações representa sua concordância com os novos Termos.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
16. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou denúncias devem ser encaminhadas pelo e-mail: app.venvo@gmail.com ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Venvo.
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